Atendimento Educacional Especializado

O que é o Atendimento Educacional Especializado? Entenda como funciona

O Atendimento Educacional Especializado, também conhecido pela sigla AEE, é um direito de todos que estudam no Brasil, da educação infantil ao ensino de nível superior, público e privado. Essa determinação nasce, primeiramente, da necessidade de uma atenção particular aos estudantes com algum tipo de deficiência.

Mas a importância da AEE também se estende à atuação dos professores. Afinal, muitos profissionais da educação já se questionaram de que maneira lidar com um aluno com deficiência em sala de aula, uma vez que não passaram por uma especialização na área.

Os professores que pensam assim têm razão! Todo profissional da educação com alunos com deficiência pode solicitar, por lei, o acompanhamento de um especialista em AEE. No decorrer deste post, vamos explicar mais detalhes sobre como funciona o Atendimento Educacional Especializado, seus benefícios e como é feita a solicitação. Confira!

O que é o Atendimento Educacional Especializado?

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço de educação especial regulamentado por lei. Ele é responsável pelo planejamento e pela execução de recursos pedagógicos e de acessibilidade capazes de eliminar obstáculos para a participação efetiva de alunos, considerando suas necessidades específicas.

De maneira geral, o AEE se destina a alunos com os seguintes aspectos:

  • Deficiência física:
  • Deficiência visual:
  • Deficiência auditiva;
  • Deficiência intelectual;
  • Deficiências múltiplas;
  • Transtorno do Espectro Autista (TDA);
  • Superdotação.

As aulas oferecidas pelo professor especialista em AEE são diferentes do ensino tradicional e não podem ser caracterizadas como reforço ou complementação das atividades escolares. Alguns exemplos são o ensino em Braille e na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

As aulas do AEE acontecem uma ou duas vezes por semana, geralmente no contraturno (turno extra) da escola, para garantir a plena participação dos alunos que precisam de acompanhamento.

No caso das escolas públicas, o espaço físico onde é realizado o Atendimento Educacional Especializado é chamado de Sala de Recursos Multifuncionais (SRMF). Trata-se de uma sala que oferece materiais didáticos, equipamentos específicos e recursos de acessibilidade.

É dever da escola oferecer o AEE?

Sim! As instituições públicas de ensino devem garantir o acesso ao Atendimento Educacional Especializado aos estudantes que precisam. Se a solicitação for negada, o procedimento padrão é o recebimento de uma denúncia do Ministério Público feita pelo professor, pelo aluno ou um de seus responsáveis, no caso do ensino escolar.

O mesmo se aplica para as escolas particulares. As instituições devem disponibilizar, quando solicitado, o Atendimento Educacional Especializado, sem o repasse dos gastos decorrentes do atendimento às famílias dos estudantes na cobrança de mensalidades.

Quais são as funções do AEE?

A legislação que regulamenta a AEE no Brasil é o Decreto n° 7611, de novembro de 2011. No seu Art. 3°, são definidos os 4 (quatro) objetivos do Atendimento Educacional Especializado:

I – prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.

II – garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.

III – fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.

IV – assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.

Quais são as atribuições do professor da sala de aula?

A aplicação do Atendimento Educacional Especializado envolve vários desafios, apesar de o acompanhamento estar determinado em lei.

A situação pode ser mais fácil quando a equipe de gestão escolar está disposta a cooperar com o AEE e os professores estão conscientes da responsabilidade de colaborar com os alunos que precisam do apoio.

O especialista em AEE é quem faz a ponte entre os professores e os alunos para garantir a troca de experiências, a realização de atividades, trabalhos e, de maneira mais geral, o cumprimento das necessidades pedagógicas envolvidas no ensino-aprendizado.

Quais são as atribuições do professor de AEE?

O professor que atua no Atendimento Educacional Especializado deve ter uma formação especializada na área, prevista na Resolução CNE /CEB nº 2, de setembro de 2001.

A lei informa que o professor deve comprovar, na sua formação de nível médio e/ou superior, que entrou em contato com conteúdos e discussões sobre a educação inclusiva. Além disso, é preciso comprovar a formação em licenciatura de Educação Especial ou a realização de uma pós-graduação em área específica da educação inclusiva.

Trata-se de uma profissão com uma série de atribuições. O especialista que realiza o AEE precisa identificar as necessidades do aluno com deficiência, elaborar planos de ação, produzir materiais didáticos e pedagógicos acessíveis, acompanhar de perto o uso dos materiais, orientar os professores do ensino regular e a comunidade acadêmica ou escolar.

Isso significa que, além do trabalho realizado diretamente com o aluno, o professor do Atendimento Educacional Especializado deve promover encontros com pais e/ou responsáveis pelos alunos, incentivar estratégias de flexibilização do currículo e propor medidas de impacto mais abrangente na escola onde vai atuar.

Qual é a importância da tecnologia na educação assistiva?

Os recursos tecnológicos desempenham um papel central na assistência aos alunos com deficiência. Um bom exemplo encontramos quando falamos sobre o relacionamento entre a escola e a família, pois um sistema de gestão educacional como o Lyceum pode tornar o diálogo mais rápido, simples e transparente.

Com ele, alunos com dificuldades relacionadas à mobilidade, por exemplo, podem resolver grande parte das suas questões administrativas sem sair de casa.

sistema Lyceum é a solução completa para uma gestão acadêmica e administrativa. Nele, são disponibilizados portais para conectar os alunos, os professores, a secretaria e a coordenação. Por lá, o aluno consegue acompanhar sua vida estudantil, fazer diversos procedimentos, realizar matrícula e rematrícula.

Chegamos ao final! Vimos que o Atendimento Educacional Especializado ocupa um lugar importante na educação do País. As normas e os objetivos do AEE merecem a atenção não só dos alunos que precisam desse apoio e de seus responsáveis, mas principalmente de professores, coordenadores, diretores e outros profissionais da educação.

Agora, que tal ajudar mais pessoas a ler o blog da Lyceum? Você só precisa compartilhar este post na sua melhor rede social dizendo como ele esclareceu suas dúvidas sobre AEE. Não se esqueça de colocar o link de acesso, ok? Até a próxima!

Quer receber mais conteúdos como esse gratuitamente?

Cadastre-se para receber os nossos conteúdos por e-mail.

Email registrado com sucesso
Opa! E-mail inválido, verifique se o e-mail está correto.

Parceiros