O que é o Atendimento Educacional Especializado? Entenda como funciona
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um direito de todos os estudantes brasileiros, da educação infantil ao ensino de nível superior, público e privado. A política surge da necessidade de atender ao público com algum tipo de deficiência.
Mas a importância da AEE também se relaciona à atuação dos professores. Afinal, muitos profissionais da educação já se questionaram de que maneira lidar com alunos com deficiência em sala de aula, já que muitos não tiveram a oportunidade de desenvolver uma especialização na área.
No decorrer deste post, vamos explicar mais detalhes sobre como funciona o Atendimento Educacional Especializado, seus benefícios e como é feita a solicitação. Confira!
O que é o Atendimento Educacional Especializado?
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço de educação especial regulamentado por lei. Ele é responsável pelo planejamento e pela execução de recursos pedagógicos e de acessibilidade capazes de eliminar obstáculos para a participação efetiva de alunos, considerando suas necessidades específicas.
De maneira geral, o AEE se destina a alunos com os seguintes aspectos:
- deficiência física:
- deficiência visual:
- deficiência auditiva;
- deficiência intelectual;
- deficiências múltiplas;
- Transtorno do Espectro Autista (TDA);
- superdotação.
As aulas oferecidas pelo professor especialista em AEE são diferentes do ensino tradicional e não podem ser caracterizadas como reforço ou complementação das atividades acadêmicas. Alguns exemplos são o ensino em Braille e na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
As aulas do AEE acontecem uma ou duas vezes por semana, geralmente no contraturno (turno extra), para garantir a plena participação dos alunos que precisam de acompanhamento.
No caso das instituições de ensino públicas, o espaço físico onde é realizado o Atendimento Educacional Especializado é chamado de Sala de Recursos Multifuncionais (SRMF). Trata-se de uma sala que oferece materiais didáticos, mobiliários, equipamentos específicos e recursos de acessibilidade.
Quais são os principais eixos do AEE?
O AEE é destinado tanto para alunos com superdotação quanto para estudantes com algum tipo de deficiência física, visual, intelectual e auditiva. Os principais eixos norteadores que guiam as ações do AEE são:
- identificação das necessidades dos alunos;
- criação de um planejamento amparado pelo Projeto Político Pedagógico (PPP) da instituição de ensino;
- produção de materiais acessíveis e adaptados;
- compra de ferramentas e demais materiais de apoio;
- orientação e qualificação de professores do ensino regular e, também, das famílias responsáveis;
- promoção da formação continuada dos educadores do AEE, dos colaboradores e de toda a comunidade de ensino.
Além de tudo, o AEE também é parte integrante da educação inclusiva que, por lei, deve estar presente em todas as instituições educacionais. Por isso, é fundamental que o programa seja integrado à proposta pedagógica, promovendo um ensino democrático e inclusivo.
É importante destacar que o AEE não deve ser visto como uma atividade individual, em que os educadores se responsabilizam sozinhos pelos alunos atendidos. Por outro lado, a ideia é que diretores, coordenadores, gestores, educadores, familiares, estudantes e demais agentes, contribuam para o alcance dos eixos.
É dever da instituição oferecer o AEE?
Sim! As instituições públicas de ensino devem garantir o acesso ao Atendimento Educacional Especializado aos estudantes que precisam. Se a solicitação for negada, o procedimento padrão é o recebimento de uma denúncia do Ministério Público feita pelo professor, pelo aluno ou um de seus responsáveis, no caso do ensino escolar.
O mesmo se aplica para as instituições particulares. Elas devem disponibilizar, quando solicitado, o Atendimento Educacional Especializado, sem o repasse dos gastos decorrentes do atendimento às famílias dos estudantes na cobrança de mensalidades.
Quais são as funções do AEE?
A legislação que regulamenta a AEE no Brasil é o Decreto n.° 7611, de novembro de 2011. No seu Art. 3°, são definidos os 4 (quatro) objetivos do Atendimento Educacional Especializado:
- I – prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes;
- II – garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular;
- III – fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem;
- IV – assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.
Quais são as atribuições do professor da sala de aula?
A aplicação do Atendimento Educacional Especializado envolve vários desafios, apesar de o acompanhamento estar determinado em lei.
A situação pode ser mais fácil quando a equipe de gestão educativa está disposta a cooperar com o AEE e os professores estão conscientes da responsabilidade de colaborar com os alunos que precisam do apoio.
O especialista em AEE é quem faz a ponte entre os professores e os alunos para garantir a troca de experiências, a realização de atividades, trabalhos e, de maneira mais geral, o cumprimento das necessidades pedagógicas envolvidas no ensino-aprendizado.
Quais são as atribuições do professor de AEE?
O professor que atua no Atendimento Educacional Especializado deve ter uma formação especializada na área, prevista na Resolução CNE /CEB n.º 2, de setembro de 2001.
A lei informa que o professor deve comprovar, na sua formação de nível médio e/ou superior, que entrou em contato com conteúdos e discussões sobre a educação inclusiva.
Além disso, é preciso comprovar a formação em licenciatura de Educação Especial ou a realização de uma pós-graduação em área específica da educação inclusiva.
Trata-se de uma profissão com uma série de atribuições.
O especialista que realiza o AEE precisa identificar as necessidades do aluno com deficiência, elaborar planos de ação, produzir materiais didáticos e pedagógicos acessíveis, acompanhar de perto o uso dos materiais, orientar os professores do ensino regular e a comunidade acadêmica.
Isso significa que, além do trabalho realizado diretamente com o aluno, o professor do Atendimento Educacional Especializado deve promover encontros com pais e/ou responsáveis pelos alunos, incentivar estratégias de flexibilização do currículo e propor medidas de impacto mais abrangente na instituição em que atua.
Além disso, é papel dos profissionais atuantes no AEE:
- identificar, elaborar, produzir e organizar recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias, considerando o público do programa;
- acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos materiais didáticos em sala de aula, assim como em outros ambientes da instituição de ensino;
- estabelecer parcerias com os diferentes setores para elaborar estratégias e disponibilizar recursos de acessibilidade;
- organizar a quantidade de atendimentos aos estudantes na sala de recursos multifuncional;
- incentivar os professores da sala de aula comum a participarem das atividades com o público do AEE.
Quais são os desafios que o AEE oferece para as instituições de ensino?
Hoje, o AEE passa por uma série de desafios dentro da dinâmica de ensino. Primeiro, muitos professores não entendem qual é o objetivo e como o programa funciona.
Além disso, há uma defasagem em relação à oferta de treinamentos especializados para promover um ensino realmente inclusivo. Outro obstáculo é envolver os familiares no processo, que são parte essencial no sucesso da aprendizagem dos alunos assistidos pelo AEE.
Para desenvolver a jornada educacional com mais qualidade, os educadores encontram pós-graduações em educação especial e cursos voltados para a atuação no AEE. Mesmo assim, uma instituição de ensino inclusiva é construída com diversas mãos e esforços.
É importante destacar que os professores não podem encerrar a atuação em sala de aula. A aprendizagem dos alunos também depende de sua articulação com toda a equipe da instituição.
Ou seja, para que a política de educação inclusiva seja efetiva, é fundamental que haja investimentos para melhorar a infraestrutura física, a oferta de materiais didáticos adequados e a formação continuada de educadores especializados nessa área.
Qual é a importância da tecnologia na educação assistiva?
Os recursos tecnológicos desempenham um papel central na assistência aos alunos com deficiência. Um bom exemplo encontramos quando falamos sobre o relacionamento entre a instituição e a família.
Os inúmeros dispositivos e plataformas digitais conseguem ampliar as possibilidades de comunicação. Com eles, os estudantes podem dialogar, trocar ideias e experiências sobre os conteúdos vistos em sala de aula, permitindo maior interação e integração entre a turma.
Além disso, a tecnologia facilita o desenvolvimento de diferentes habilidades e competências, como raciocínio lógico, interação social e autonomia. Na sala de aula tradicional, muitas vezes esses pontos são negligenciados. Já em metodologias tecnológicas, o objetivo é utilizar os recursos como ferramenta de crescimento dos estudantes.
A educação inclusiva pautada pela tecnologia ainda possibilita que os alunos determinem o seu próprio ritmo de aprendizagem. Atualmente, existem diversas soluções educacionais que combinam esses fatores, favorecendo o respeito, a acessibilidade e a diversidade nas instituições.
Em geral, o estudante com deficiência tende a se concentrar mais e ter um melhor desempenho quando entra em contato com ferramentas que atendem às suas necessidades e o estimulam de maneira adequada.
Um sistema de gestão educacional, como o Lyceum, pode tornar o diálogo mais rápido, simples e transparente. Assim, os alunos com dificuldades relacionadas à mobilidade, por exemplo, podem resolver grande parte das suas questões administrativas sem sair de casa.
O sistema Lyceum é a solução completa para uma gestão acadêmica e administrativa. Nele, são disponibilizados portais para conectar os alunos, os professores, a secretaria e a coordenação. Por lá, o aluno consegue acompanhar sua vida estudantil, fazer diversos procedimentos, realizar matrícula e rematrícula.
Vimos que o Atendimento Educacional Especializado ocupa um lugar importante na educação brasileira. As normas e os objetivos do AEE merecem a atenção não só dos estudantes que precisam desse apoio e de seus responsáveis, mas principalmente de professores, coordenadores, diretores e outros profissionais da educação.
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