Educação inclusiva: saiba como preparar sua escola!
No momento atual, em que a cidadania enfrenta diversos desafios e desbrava caminhos para o diálogo em um mundo mais tolerante e igualitário, a educação inclusiva reforça o direito de as pessoas terem igualdade de condições para acesso e permanência na escola, como prevê o artigo 3o da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e uma série de leis voltadas à inclusão de alunos com deficiência.
Por sua essência, a escola deve ser um ambiente plural, que promova a liberdade de aprender e ensinar, com apreço à tolerância e estímulo à difusão da arte e dos saberes. Um espaço em que as diferenças sejam completamente respeitadas e exista suporte àqueles que, porventura, necessitem de atenção especial para terem condições de acompanhar as atividades pedagógicas.
No entanto, trata-se de um desafio para muitas escolas, motivo pelo qual redigimos este artigo. Nele, separamos algumas orientações a você, gestor, a fim a melhorar sua estrutura e capacitar sua equipe pedagógica, auxiliando os colaboradores a atuarem com o zelo necessário junto aos alunos.
Conheça o Estatuto da Pessoa com Deficiência e leis correlatas
Em 2015, o Ministério da Educação (MEC) promulgou a Lei 13.146 ― Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). O texto trouxe diversos avanços na educação e, entre as disposições, obriga as escolas privadas a adotarem medidas de adaptação para acolher estudantes com deficiência no ensino regular. Ainda, ressalta que nenhum tipo de ônus financeiro seja repassado às mensalidades ou à matrícula.
Além disso, estabelece a adoção de um projeto pedagógico que institucionalize atendimento especializado para o aluno com deficiência, que deve estar acompanhado por um profissional de apoio capacitado.
Também relata que qualquer atitude discriminatória, impedimento do exercício de direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, bem como abandono ou exclusão, podem ocasionar pena de até 3 anos de reclusão, mais multa.
Desde o final dos anos 1980, a educação inclusiva é tema de ampla discussão. Ao longo de 30 anos, observou-se o surgimento de leis e diretrizes que garantem o direito ao ensino de pessoas portadoras de deficiência, no Brasil e no mundo.
Para você e sua equipe pedagógica ficarem inteirados sobre a legislação, o Instituto Inclusão Já! é uma fonte interessante que reúne uma das mais completas cronologias de leis e documentos sobre o assunto.
Estabeleça políticas de educação inclusiva
O estabelecimento de políticas pode começar por uma revisão das diretrizes de seu projeto político-pedagógico. Ao estabelecer parâmetros e posturas da escola, tanto no que se refere à propagação do conhecimento quanto aos hábitos e comportamentos do corpo docente e colaboradores, a gestão escolar tem condições de traçar objetivos e metas para dar condições de a instituição abraçar portadores de deficiência ou com necessidades especiais. Essas políticas devem conter aspectos, como:
- adequação das instalações;
- contratação de profissionais de apoio;
- agenda de capacitação profissional;
- ações de acolhimento a esses alunos;
- promoção de ações voltadas ao convívio social na comunidade escolar;
- diálogo estreito com a família;
- medição do desempenho de acordo com a situação de cada aluno.
Conheça o aluno integralmente
A escola precisa ser um ambiente acolhedor que faça o aluno sentir-se bem. No caso dos portadores de deficiência é importante que a escola conheça profundamente essas crianças e jovens, por meio de acesso ao seu histórico de vida, contexto social, preferências e habilidades.
O objetivo da educação inclusiva é permitir que esse aluno tenha condições de agir com autonomia e naturalidade, seja dentro do ambiente escolar, seja na vida pessoal, por meio de instrumentos estimuladores.
Por isso, o diálogo com a família deve permanecer estreito e aberto, de maneira que ambos os lados tenham condições de expor suas vitórias e dificuldades, a fim de preservar uma atitude colaborativa em relação a esse aluno.
Invista na qualificação profissional
Insira na agenda de capacitação profissional um plano de ação para que todos os professores e colaboradores saibam como contribuir para o fomento da educação inclusiva.
Essas ações devem ser voltadas ao tratamento do aluno, observações do comportamento em sala de aula, fornecimento de informações para equipe de psicologia, além de outros conhecimentos que permitam o aperfeiçoamento de práticas inclusivas na instituição.
Fomente um ambiente de cooperação e livre de preconceitos
Todos sabemos que o preconceito é um conjunto de ideias preconcebidas a respeito de algum assunto, em geral, aprendidos por histórico familiar e em vivência na sociedade. Nesse sentido, a escola não pode ser um ambiente de discriminação e, tampouco, ignorar casos de bullying, por exemplo.
Com isso, é importante que a equipe gestora estimule as atividades colaborativas dentro da sala de aula, de maneira que os alunos construam essa noção do respeito ao próximo e compreendam que todos têm a mesma importância.
Utilize recursos multifuncionais e tecnologia
Na esteira das metodologias ativas de aprendizagem e da personalização do ensino, a utilização de recursos multifuncionais e de tecnologias específicas para a sala de aula podem contribuir para o desenvolvimento da educação inclusiva.
Esses recursos são importantes para que o aluno tenha experimentações visuais, orais, táteis e auditivas. Por isso, quanto mais atividades variadas houver na sala de aula, maiores as chances de uma resposta positiva.
Dessa forma, a equipe gestora tem o papel de investir na utilização desse tipo de instrumento, para que o aluno portador de deficiência tenha as mesmas condições de aprender que os demais, no entanto, dentro do seu ritmo. Além disso, esses recursos podem facilitar diagnósticos de aprendizado e melhorar o feedback para escola e a família.
Veja também: Indicadores de desempenho apoiando a evolução das Instituições de Ensino
Realize adequações nas instalações
Além das adaptações previstas por lei, como acessos, elevadores, banheiros adaptados etc., é possível que as salas de aula e outros ambientes precisem passar por readequações para receber alunos portadores de deficiência. Por isso, realize um diagnóstico e verifique quais são as deficiências de cada um desses alunos matriculados (se são de ordem intelectual, física, motora, visual ou auditiva) e veja quais são os recursos mais adequados para atendê-las.
Em alguns casos, basta uma reorganização de carteiras, oferecimento de pranchetas ou algum recurso tecnológico. Em outros, é possível que essas readequações impliquem pequenas reformas ou, até mesmo, a utilização de outros espaços para as aulas daquele grupo-classe.
Como você deve ter notado, existe uma diferença entre educação inclusiva e educação especial. No primeiro caso, objeto deste artigo, a ideia é proporcionar o acesso à escola regular a qualquer pessoa, independentemente de eventuais limitações físicas ou intelectuais.
Já o segundo tem o objetivo de garantir o desenvolvimento das potencialidades de pessoas com necessidades especiais e abrange diferentes abordagens no processo de ensino em ambiente apropriado e com o auxílio de profissionais especialistas.
Portanto, a educação inclusiva não exclui a educação especial, e vice-versa. É importante que esse tipo de informação esteja muito clara para os familiares, de maneira que trabalhos específicos de reabilitação possam continuar sendo realizados em ambiente preparado para isso, o que se difere da escola regular.
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