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Regimento escolar: tire as suas dúvidas e saiba as diferenças para o PPP!

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O regimento escolar e o Projeto Político Pedagógico (PPP) são documentos fundamentais para as escolas, pois contam com as normas e os objetivos de cada instituição. Eles devem orientar todos os educadores, as metodologias adotadas e também as relações entre os estudantes.

É comum ter dúvidas sobre o que é e qual a função de cada um. Assim, é preciso compreender que eles são diferentes e que ambos precisam ser conhecidos por todos os profissionais da área. Isso porque são eles que guiarão a efetividade das práticas pedagógicas, bem como o enquadramento nas normas da escola.

Deu para ver o quanto esse assunto é importante, não é mesmo? Neste post explicaremos um pouco mais sobre o regimento escolar e o PPP. Continue a leitura para conferir.

O que é o regimento escolar?

O regimento escolar é um documento obrigatório em todas as escolas brasileiras. Ele determina, normatiza as ações das instituições de ensino e deve seguir a legislação para a educação. Nesse cenário, as unidades podem formular o seu próprio regimento ou alterar aquele que for feito de maneira unificada para que atenda às suas características individuais.

Dessa forma, atua como uma “constituição escolar”, que conta com as normas para o bom funcionamento da instituição. Para isso, ele engloba todas as relações administrativas e sociais que envolvam esse ambiente.

Como um instrumento que também é político, precisa ser feito de maneira democrática, ou seja, deve contar com a participação da comunidade escolar. Com isso, promove debates e alinhamentos para que todos exerçam a sua cidadania e ajudem a construir uma escola melhor. Compreenda no próximo tópico como acontece a elaboração do regimento.

Como é elaborado o regimento escolar?

O regimento escolar pode ser elaborado em gabinete, mas essa não é a melhor forma de se construir um documento que interfere no cotidiano de muitas pessoas. Como mencionado anteriormente, é importante que isso aconteça de forma democrática, a partir do diálogo.

Assim, ele não exerce apenas o controle das atividades, mas define os compromissos e as responsabilidades de toda a comunidade escolar. Por esse motivo, precisa contar com a participação das pessoas envolvidas.

Quando a instituição dispõe de um conselho escolar, que tenha representantes de todos os segmentos, o processo é mais natural. Nesse caso, o conselho elabora a proposta, que é avaliada pela equipe. Contudo, se não houver esse grupo já articulado, pode ser realizada uma reunião com os profissionais para selecionar a comissão para elaboração do documento de maneira organizada.

Independentemente da forma escolhida, é importante que a equipe gestora acolha as sugestões para o seu regimento, desde que sejam pertinentes e não firam as leis educacionais.

guia da gestão educacional

O que deve constar no regimento escolar?

Não existe um padrão legal para o regimento escolar, porém algumas informações são fundamentais e precisam aparecer. São elas:

  • identificação da unidade, com todos os seus dados e endereço;
  • para escolas privadas, informações sobre a sua instituição mantenedora;
  • para escolas públicas, informações sobre o órgão mantenedor;
  • níveis e modalidades de ensino que são atendidos e em quais turnos operam;
  • objetivos, de forma completa;
  • detalhamento das estruturas administrativa e pedagógica, o que inclui todos os cargos e as atribuições;
  • normas que devem reger as relações pedagógicas e sociais no ambiente escolar e da instituição com a comunidade;
  • informações pedagógicas e sobre o currículo, que atendam a legislação para a educação no Brasil;
  • detalhes sobre o funcionamento burocrático, como a escrituração dos documentos.

Como podemos perceber, trata-se de um documento bastante completo, que traz um referencial importante sobre o funcionamento da escola. Assim, além de ter cuidado com a sua elaboração, é fundamental que todos os professores e demais profissionais leiam o regimento escolar na íntegra, antes de iniciar as suas atividades na instituição.

O que é PPP?

O Projeto Político Pedagógico (PPP) também é um documento obrigatório e que deve seguir a legislação brasileira para a educação. Diferentemente do regimento, que tem caráter normativo, o PPP tem função pedagógica. A partir dele são definidos os objetivos e a missão educacional da escola.

Dessa forma, o PPP sistematiza as propostas pedagógicas da instituição, considerando o seu contexto social e econômico. Nesse sentido, deve avaliar o local em que ela está inserida, quem é o público atendido e quais são as condições materiais e humanas de que dispõe para cumprir as suas metas.

Com maior clareza sobre essa situação da instituição, o projeto aponta os valores que se deseja inspirar e o que se pretende desenvolver. Da mesma forma, deve trazer as estratégias para que isso seja alcançado. Assim como o regimento escolar, ele precisa ser elaborado coletivamente, de preferência por um conselho escolar.

Compreendendo o nome do documento, ele é um projeto, porque se trata de um plano de ação. O aspecto político se refere à conexão entre a sociedade e a escola, que também é um espaço político. O caráter pedagógico se deve à forma como se pretende atingir as metas, por meio de estratégias educativas.

O que deve constar no PPP?

O PPP precisa guiar as ações dos profissionais e ser flexível, o que permite que esteja sempre atualizado. Da mesma forma, deve representar a identidade da escola para que norteie todas suas decisões. Assim, ele deve trazer informações importantes como:

  • os dados da escola e da equipe gestora;
  • a missão da instituição e seus princípios;
  • os dados de ensino e aprendizagem;
  • o contexto das famílias dos estudantes;
  • o plano de ação;
  • os recursos disponíveis.

O PPP é algo dinâmico, por isso, deve ser constantemente consultado pelos educadores e atualizado sempre que sentirem a necessidade, por alguma mudança no contexto da instituição ou nos objetivos e ações. Assim, é possível manter os alunos motivados e estar em sintonia com a sociedade moderna.

Como vimos, o regimento escolar e o PPP são documentos importantes, que devem ser conhecidos por todos os profissionais das instituições de ensino. Dessa forma, eles têm funções e objetivos diferentes, mas que são complementares, o que nos permite conhecer mais o trabalho que é realizado e fazer melhorias no ensino.

Saiba mais sobre como conduzir a sua instituição da melhor forma e realizar uma boa gestão escolar.

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