Saiba como deixar a IES em conformidade legal com o MEC

A conformidade legal de uma IES requer muitos esforços. Afinal, existem diretrizes gerais e específicas do MEC, o que exige estudo e atenção redobrados. Fazer tudo manualmente é algo que tende não apenas à ineficiência, mas ao erro, refletindo nas avaliações de desempenho.

Neste conteúdo, vamos listar e explicar as principais diretrizes de conformidade legal do Ministério da Educação. Ao longo da leitura, você vai entender também o que é preciso para assegurar essa conformidade, destacando o uso da tecnologia. Acompanhe!

Por que é importante estar em conformidade legal com o MEC?

A primeira e talvez a principal razão para se adequar está na captação e retenção de estudantes. Como as informações de desempenho das IES são públicas, isso certamente vai pesar na hora dos alunos fazerem a matrícula em um lugar ou outro.

Além disso, a IES não corre o risco de sofrer sanções e restrições de funcionamento. Tal cenário ocorre porque as notas atribuídas a ela são muito baixas, de acordo com os critérios do Ministério da Educação.

Quais as principais diretrizes do MEC?

A seguir, vamos mostrar as três principais formas do MEC avaliar uma IES. Acompanhe atentamente!

Enade

O Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) é uma prova direcionada àquelas pessoas que estão concluindo uma graduação. A proposta do certame é saber se o conhecimento transmitido a esses estudantes ocorreu de forma satisfatória pela instituição.

Em outras palavras, o Enade se certifica acerca dos conteúdos programáticos, competências e habilidades, necessários na formação profissional.

CPC

O CPC (Conceito Preliminar de Curso) é um indicador de qualidade, sendo baseado em fatores como:

• desempenho dos estudantes no Enade;
• infraestrutura e recursos didático-pedagógicos da IES;
• corpo docente.

IGC

O IGC (Índice Geral de Cursos da Instituição) é calculado com base na média ponderada dos CPCs dos cursos de graduação e pós-graduação, considerando os três últimos anos.

Como ficar em conformidade legal com o MEC?

Perceba que as três diretrizes citadas há pouco estão intimamente ligadas. O desempenho dos estudantes no Enade conta no cálculo do CPC, e este, por sua vez, faz parte da definição do IGC.

Dito isso, é preciso adotar uma série de medidas capazes de sempre manter esses números em níveis satisfatórios. Para ajudar você, separamos informações importes nos subtópicos seguintes. Veja como ficar em conformidade legal com o MEC!

Estude as diretrizes

Jamais negligencie conhecimento acerca das legislações ligadas ao MEC. Nesse sentido, uma das mais conhecidas é a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que define os princípios e normas de orientação da organização e funcionamento dos sistemas de ensino.

Alguns dos principais aspectos da LDB incluem:

• currículo escolar:
• financiamento da educação;
• formação de professores 
• avaliação educacional.

SINAES 

Também é válido mencionar aqui o SINAES, ou Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. Basicamente, ele estabelece as diretrizes e procedimentos para avaliação das IES, bem como o desempenho dos estudantes.

Portanto, conhecer a fundo a LDB e o SINAES é indispensável na garantia de conformidade legal das instituições com o Ministério da Educação.

Faça uma análise das políticas internas

Este é um procedimento que requer ações como a revisão documental. A ideia é analisar os registros institucionais, como estatutos, regimentos e políticas acadêmicas e administrativas.

Outra forma (não excludente da primeira) de analisar políticas internas é fazer entrevistas e questionários. Gestores, docentes e estudantes podem ser consultados, pois estes podem prover percepções valiosas sobre o que acham da IES.

Considere o projeto pedagógico

A ideia é que o projeto pedagógico da IES esteja alinhado com as diretrizes oriundas da legislação educacional. Não apenas com a LDB, mas também com as normativas e padrões de qualidade definidos pelo ministério.

Mais do que isso, é fundamental que o projeto pedagógico reflita as necessidades e expectativas, tanto do mercado de trabalho quanto da sociedade. Assim, se garante a formação de profissionais qualificados e aptos a atender às demandas de uma área específica do conhecimento.

Qualifique o corpo docente 

Por mais que pareça uma dica óbvia, ter professores qualificados é decisivo na conformidade legal com a IES. Nesse sentido, é de suma importância, por exemplo, criar e revisar periodicamente os planos de carreira, incentivando o profissional a lecionar por mais tempo na instituição.

Adote mecanismos de avaliação e acompanhamento

Antes de serem desenvolvidos os instrumentos de avaliação, deve-se ter objetivos claros e escolher indicadores relevantes.

Na prática, tais instrumentos podem ser questionários, testes e entrevistas, por exemplo. A intenção é coletar dados consistentes e relevantes sobre o desempenho dos estudantes, a qualidade do ensino e outros aspectos importantes.

Atualize os documentos 

Mudanças na legislação educacional brasileira podem acontecer, sendo fundamental a IES fazer sua atualização documental. Além disso, é importante designar uma equipe interna para revisar e aprovar essas atualizações.

Cumpra com as obrigações legais

Falamos aqui sobre a LDB e o SINAES. Contudo, existem outras obrigações, estas não ligadas diretamente à educação, como aspectos trabalhistas e tributários. Em outras palavras, é vital para a instituição dar boas condições de trabalho para seus funcionários, além de recolher os impostos corretamente.

Quais os riscos de não estar em conformidade legal com o MEC?

Quando a IES negligencia na observância das diretrizes de conformidade legal, ela fica propensa a diminuir suas taxas de retenção. Outro risco real é a perda de credibilidade, acompanhada de restrições orçamentárias, caso o MEC entenda que a instituição não esteja em conformidade com as diretrizes educacionais.

Esse cenário indesejado pode ser evitado com a tecnologia. A digitalização de documentos e a adoção de processos automatizados, por exemplo, ajuda a IES a otimizar e facilitar diversas atividades, na parte educacional, administrativa e financeira.

Em relação às diretrizes citadas, contar com um sistema que já tenha conformidade legal faz a diferença. Afinal, os envolvidos passam a gastar menos tempo lidando com aspectos burocráticos, podendo se concentrar mais naquilo que agrega valor à instituição.

A conformidade legal de uma IES, como vimos, não é uma tarefa simples. Contudo, o conhecimento das diretrizes e o uso da tecnologia são de vital importância, considerando também aspectos indiretos como tributação e legislação trabalhista.

Gostou do conteúdo e quer se aprofundar no tema? Entenda agora mesmo sobre a importância da avaliação do MEC na sua IES!