Qual a importância da avaliação do MEC para a sua IES?

O principal objetivo da avaliação do MEC é garantir bons índices de desenvolvimento do ensino superior brasileiro e também apoiar os alunos no processo de escolha de uma IES.

Se para os estudantes ela proporciona uma opção segura por um curso e uma instituição ancorada em critérios como qualidade do ensino, estrutura física e preparação para o mercado de trabalho, para as IES essa avaliação é o reconhecimento do trabalho desempenhado e um fator favorável para a captação de alunos.

Entenda neste texto o que é a avaliação do MEC, os critérios adotados e como a sua IES pode se preparar para alcançar os melhores resultados.

O que é avaliação do MEC?

Instituído pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) tem como principal finalidade assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes.

Conhecido como avaliação do MEC, esse processo avaliativo tem, de acordo com o Sinaes, os seguintes objetivos:

• incentivar e ampliar o desenvolvimento de instituições, áreas, cursos e programas nas dimensões de ensino, pesquisa, extensão, gestão e formação;
• elevar a qualidade da educação superior e orientar sua expansão;
• promover a responsabilidade social das IES.

Operacionalizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a avaliação leva em consideração diferentes aspectos, como gestão da instituição, estrutura, corpo docente, ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social e o desempenho dos alunos.

Seus resultados permitem não apenas que o governo obtenha um panorama da qualidade dos cursos e das instituições de ensino superior no país, como beneficiam diferentes agentes. Confira-os a seguir:

• IES: orientam sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social;
• órgãos governamentais: oferecem dados para a criação e avaliação de políticas públicas;
• Estudantes: guiam seu processo de escolha em relação ao curso e à instituição.

Como essa avaliação é feita?

A avaliação do MEC conta com três importantes indicadores de qualidade:

• Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que mede o rendimento dos alunos da graduação;
• Conceito Preliminar de Curso (CPC), que analisa a qualidade de cada curso;
• Índice Geral de Cursos da Instituição (IGC), que é responsável pela avaliação do desempenho da instituição como um todo.

Explicamos cada um deles a seguir. Acompanhe!

Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes

O Enade avalia o processo de aprendizado dos alunos dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso, além das habilidades e competências estabelecidas dentro do currículo de cada graduação.

O exame é realizado todos os anos e funciona por meio de um ciclo avaliativo. Agrupados de acordo com a área do conhecimento, os cursos são avaliados a cada três anos, obedecendo à divisão nos seguintes grupos:

• saúde, ciências agrárias e áreas afins;
• ciências exatas, licenciaturas e áreas afins;
• ciências sociais aplicadas, ciências humanas e áreas afins.

A prova é obrigatória para estudantes ingressantes e concluintes dos cursos selecionados. Por ser uma exigência curricular, é indispensável para que o universitário tenha acesso ao histórico escolar e também ao diploma.

A classificação varia entre 1 e 5, sendo as notas 1 e 2 consideradas insatisfatórias, a nota 3 satisfatória — ou seja, atende à expectativa do INEP/MEC —, e os conceitos 4 e 5 são indicadores de um nível mais elevado de qualidade.

Conceito Preliminar do Curso

O CPC é, ao lado do Enade, um instrumento que subsidia os indicadores de qualidade dos cursos de graduação. É calculado no ano seguinte ao da realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, sendo a avaliação realizada diretamente na instituição por uma comissão de 2 avaliadores.

Além de considerar a performance no Enade e os recursos didático-pedagógicos, o CPC também leva em consideração os seguintes aspectos:

• corpo docente — número de mestres e doutores e o regime de trabalho (dedicação parcial ou exclusiva);
• corpo discente — satisfação dos alunos em relação ao curso e ao seu processo de formação;
• infraestrutura — capacidade de receber o número de alunos inscritos de maneira adequada, considerando o número de turmas, a proposta dos cursos, a carga horária e a grade curricular;
• instalações — estado de conservação das instalações físicas da instituição.

Assim como no Enade, as notas variam de 1 a 5. Os conceitos 1 e 2 são considerados insatisfatórios, o que obriga a instituição a receber a visita dos técnicos do MEC para uma reavaliação — que pode manter, aumentar e até mesmo diminuir a nota final do curso.

Já os cursos que alcançaram nota 3 atendem satisfatoriamente os critérios de qualidade, por isso têm a opção de receber ou não a visita dos técnicos. No caso de recusa, o CPC é utilizado como nota definitiva, tornando-se o Conceito de Curso (CC). Por fim, os cursos com conceitos 4 e 5 são considerados de excelência, tornando-se referências nas respectivas áreas.

Índice Geral de Cursos da Instituição (IGC)

O IGC resume, em um único indicador, a qualidade de todos os cursos de pós-graduação stricto sensu (doutorado e mestrado) e graduação de todas as instituições de ensino superior do país.

O índice é obtido pela média ponderada de todas as notas obtidas pelos cursos superiores da instituição nos últimos 3 anos — sendo o CPC usado para a graduação e as notas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para a pós-graduação.

Assim como os outros indicadores de avaliação do MEC, o Índice Geral de Cursos da Instituição apresenta uma escala de 1 a 5, e como o CPC, determina que avaliadores indicados pelo Inep visitem as instituições para validá-lo.

Caso o conceito seja inferior a 3, a IES tem direito a recorrer dentro de um prazo determinado. A manutenção do conceito insatisfatório implica sanções como o impedimento da abertura dos novos cursos e também da expansão das vagas nos cursos existentes. Em casos mais extremos, a instituição pode ser fechada.

Por que a IES deve se preocupar com essa avaliação?

Uma formação superior é não só um investimento concreto em uma carreira: ela exige dos estudantes dedicação aos estudos e gastos em dinheiro. Por isso, escolher uma instituição de ensino bem avaliada é fundamental para garantir uma boa qualificação para o mercado de trabalho e evitar possíveis imprevistos, como o não reconhecimento do diploma pelo MEC.

Além de atrair novos alunos, é a boa avaliação do MEC que garante o funcionamento da instituição e também dos cursos. Um rendimento insatisfatório implica não só passar por um processo de supervisão do MEC, como sujeita a instituição a sanções caso não apresente melhoras.

Além disso, a prevalência de fatores como qualidade acadêmica insuficiente, instabilidade financeira, precarização da oferta da educação e ausência de soluções concretas para os problemas identificados pode, inclusive, levar uma instituição ao encerramento de suas atividades.

Como destacamos neste texto, obter bons resultados na avaliação do MEC é fundamental para o funcionamento da instituição e também contribui para a consolidação de sua reputação, tornando-a referência no mercado e a primeira opção entre os candidatos. Um bom rendimento, porém, implica investimento de tempo e recursos, podendo a tecnologia se tornar uma importante aliada para garantir a qualidade do ensino e impulsionar o desempenho dos alunos.

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