Diploma digital tem validade? Descubra!

O diploma digital tem validade quando ele apresenta informações criptografadas e protegidas que garantem a segurança e integridade das informações. Além disso, ele deve seguir as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC).

Embora ele tenha sido instituído em 2018 (Portaria MEC n.º 330 e n.º 1095) ,ainda gera muitas dúvidas sobre as diferenças em relação ao formato impresso, emissão, e, principalmente, quanto à sua validade.

É sobre esses aspectos que trataremos neste artigo. A seguir, entenda melhor o conceito de diploma digital, diferenciais, validade jurídica e meios de acesso. Boa leitura!

O que é um diploma digital?

O diploma digital é um documento oficial elaborado, emitido e armazenado de maneira totalmente digital, idealizado pelo Ministério da Educação (MEC). Ele visa modernizar as documentações acadêmicas, proporcionando mais segurança contra as fraudes e favorecendo a desburocratização no processo de geração e emissão do diploma.

A implementação do diploma digital ocorreu por meio da Portaria MEC n.º 330, em 2018. Essa norma também instituiu a garantia de autenticidade e a validade jurídica do documento virtual, tendo em vista que o documento é emitido com base nas diretrizes da ICP-Brasil, uma das exigências do órgão.

Como funciona um diploma digital?

O diploma digital é uma versão eletrônica do documento impresso que atesta a conclusão de um curso de graduação ou pós-graduação. Ele é emitido pela instituição de ensino, podendo ser acessado por meio de um sistema seguro com certificação digital e assinatura eletrônica.

No documento digital também consta um código alfanumérico e um QR Code para acesso. O seu principal objetivo é oferecer mais segurança e praticidade para a emissão e o compartilhamento desse documento, já que ele permite ser acessado por meio de tablets, computadores ou smartphones.

Qual a diferença em relação ao diploma físico?

A principal diferença do diploma digital é o seu formato, ou seja, o seu meio de emissão, pois a validação e estrutura do documento são as mesmas.

Outro aspecto é a maior mobilidade encontrada na versão digital, já que ele permite o acesso pelo computador ou celular no site da instituição que o emitiu.

Além disso, o tempo para emitir o formato digital é bem menor, demorando em média 15 dias. A versão física leva cerca de 90 dias. Outro fator que o diferencia é o menor preço.

O diploma digital é válido oficialmente?

Sim, o diploma digital é válido oficialmente. Isso porque para expedir o diploma em formato digital aos alunos, as IES precisam se adequar e seguir as diretrizes de certificação digital do padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil, estabelecido em lei, normatizado e fixado pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação).

As assinaturas com certificação digital e carimbo de tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) conferem ao diploma digital sua validade jurídica.

Tais exigências visam a garantia da segurança, confiabilidade, integridade, autenticidade, disponibilidade, rastreabilidade, bem como validade jurídica e nacional dos documentos emitidos.

A seguir, veja algumas das principais diretrizes para que a emissão do diploma digital seja válida e possa ser utilizada na vida profissional do graduado.

API

Conjunto de ferramentas com definições seguras de protocolos para integrar aplicações e serviços. Por meio de uma API, a IES consegue realizar a comunicação digital entre seus sistemas e as ferramentas que fornecerão a autenticidade do documento.

Carimbo do tempo

Emitido pela Autoridade Certificadora do Tempo (ACT), esse tipo de carimbo comprova a existência dos diplomas digitais. Tal recurso identifica o documento com dia e horário para atestar quando ele passou a ser válido. Isso garante a autenticidade da hora e a data exatas da assinatura, impossibilitando falsificações.

Aqui, é importante observar que a informação de data e hora de registro do documento se refere ao momento em que chegou à ACT, e não à data da sua criação.

Certificado digital

Essa é uma tecnologia que funciona como um documento de identidade, com autenticidade protegida via criptografia. O certificado é gerado pelo ICP-Brasil, garantindo que os diplomas sejam assinados de maneira válida sem a presença física.

Assinatura digital

A assinatura digital substitui a assinatura física, eliminando a necessidade de gerar a versão em papel do documento assinado.

Uma vez que a IES tenha um certificado digital, poderá realizar legalmente esse tipo de assinatura, validando o documento emitido e confirmando sua total integridade, autenticidade e confiabilidade.

Validação

A validação do diploma digital deve ser realizada em sua versão XML, já que a versão RVDD (Representação Visual do Diploma Digital) é apenas um mecanismo de acesso ao XML assinado do diploma.

Como se adequar às determinações do MEC?

Conforme a Portaria MEC n.º 360, de 18 de maio de 2022, todos os diplomas de graduação emitidos e registrados no Brasil precisam estar no formato digital. Para isso, as IES precisam seguir as diretrizes estabelecidas.

Em março de 2019, o Ministério da Educação (MEC) aprovou a Portaria n.º 554, que estabelece as diretrizes para emissão e registro de diplomas em formato digital atualizada. As legislações correlatas foram complementadas e atualizadas ao longo dos últimos anos.

A estrutura sintática da Documentação Acadêmica para Emissão e Registro também foi atualizada por diversas configurações estabelecidas, conforme instruções normativas do MEC.

Atualmente, a Instrução Normativa n.º 2, de 26 de abril de 2023, determina a utilização somente da versão 1.05 do sistema para emissões de diplomas digitais a partir de 17/07/2023.

Como é realizada a emissão do diploma digital?

Como todos os procedimentos são realizados em ambiente virtual, as IES devem contar com uma estrutura adequada para emitir e registrar o diploma. Para isso, é preciso ter a rubrica digital institucional certificada e um software para emitir o documento.

A seguir, veja o passo a passo do processo de emissão do diploma digital:

• após a colação de grau, a IE envia um código de validação para o e-mail do aluno;
• o sistema da instituição cria um documento na linguagem de codificação Extensible Markup Language (XML), utilizada para o armazenamento das informações de maneira estruturada e legível para pessoas e sistemas;
• o documento é assinado eletronicamente pelas autoridades e instituição;
• envio do documento a uma entidade registradora, contendo uma segunda assinatura institucional;
• geração de um segundo arquivo com o Quick Response Code (QR Code).

Aqui, é importante observar que as faculdades, os centros universitários e as universidades têm licença para emitir diplomas, mas apenas os dois últimos podem registrá-lo e validá-lo em território nacional.

Como o diploma digital pode ser acessado?

Os alunos concluintes dos cursos de graduação podem acessar o diploma digital no site da instituição de ensino. É possível baixar o arquivo XML, bem como a representação visual (imagem) do documento, sendo necessário buscar a autenticidade das chaves geradas para download.

Ao receber o diploma digital, os alunos também podem pedir a Representação Visual Diploma Digital (RVDD), uma cópia impressa com as mesmas especificações do diploma físico.

Para os que já têm um diploma físico, é possível obter o diploma eletrônico, porém, será necessário que a instituição de ensino emita nova via conforme a legislação vigente do diploma digital.

Como vimos, o diploma digital tem validade e torna mais prática a emissão e a consulta da documentação dos formandos. Mas para a sua implementação é fundamental seguir as diretrizes estabelecidas em normas e contar com a tecnologia por meio de um bom software de gestão educacional.

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