A Reforma Tributária, prevista pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 123/25, consiste em um marco no ordenamento jurídico brasileiro no que diz respeito à sistemática tributária. no sistema de impostos do Brasil em décadas. Seu objetivo central é simplificar a cobrança, reduzir a burocracia e garantir mais transparência na arrecadação.
No que diz respeito às Instituições de Ensino Superior (IES) a reforma acarretará a necessidade de revisão de procedimentos internos, tais como a emissão de notas fiscais, precificação de serviços e contratação de fornecedores. Estar preparado desde já é fundamental para evitar riscos de não conformidade e assegurar uma transição tranquila.
O que muda no regime tributário brasileiro?
A principal alteração prevista na Reforma Tributária é a substituição de cinco tributos por dois novos impostos, no chamado modelo de IVA Dual:
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
Gerido por estados e municípios, o IBS substitui o ICMS e o ISS. Sua cobrança busca uniformizar regras que hoje variam conforme a localidade, trazendo maior previsibilidade para empresas que atuam em diferentes regiões.
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
Gerida pela União, a CBS substituirá PIS, Cofins e IPI. A expectativa é de que a cobrança seja mais clara e menos sujeita a interpretações do judiciário como tem-se verificado nos últimos anos , favorecendo a segurança jurídica dos contribuintes.
Além da simplificação, a promessa é de neutralidade na carga tributária, o que significa que a reforma visa evitar distorções nas alocações de recursos pelos investidores, bem como não interferir nas decisões dos consumidores. No caso das Instituições de Ensino cumpre pontuar que a Lei Complementar 123/25 estabeleceu um regime diferenciando concedendo uma redução de alíquota em 60% no que diz respeito a IBS e CBS.
Nota Fiscal de Serviços (NFS-e): o que muda para sua IES
No intuito de se adequar as novas regras decorrentes da Reforma Tributária, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) passará por alterações.A tendência, conforme a regulamentação existente até o presente momento é a padronização nacional, o que deve reduzir divergências entre municípios e simplificar a rotina das instituições com atuação em diferentes localidades.
Entre os novos requisitos, destacam-se campos obrigatórios como:
· Código NBS (classificação do serviço).
· Código de Tributação Nacional.
· Classificação Tributária (IBS/CBS).
· Indicador de Operação.
Até então tem-se que o Cronograma de implantação da NFS-E será o seguinte:
A partir de janeiro de 2026:
· Empresas do Simples Nacional e MEI terão IBS e CBS automáticos com alíquota de 0%Empresas nos demais regimes fiscais (Lucro Presumido, Lucro Real) iniciam testes com alíquotas simbólicas: 0,10% de IBS e 0,90% de CBS.
A partir de janeiro de 2027:
· Todas as empresas, indedepente do regime, passarão a informar alíquotas mínimas de IBS e CBS (0,05% cada).
Essas mudanças que serão incorporadas nas NFS-e exigem atenção das Instituições de Ensino ao realizarem o preenchimento do documento fiscal. Um erro na emissão pode resultar em inconsistências fiscais e multas.
Adaptação tecnológica: como o Lyceum apoia sua instituição
Para enfrentar esse novo cenário, contar com tecnologia especializada será um diferencial. O Lyceum está sendo parametrizado para atender todas as exigências da Reforma Tributária, garantindo conformidade e eficiência no processo.
Neste sentido tem-se que a solução está sendo parametrizada de modo a constar os campos referentes as informações exigidas pelo Governo para a emissão da NFS-E.
Benefícios diretos para sua IES
· Redução de erros: automatização minimiza falhas humanas na emissão.
· Segurança fiscal: conformidade com a legislação vigente, evitando penalidades.
· Agilidade: emissão mais rápida e consistente, mesmo em cenários complexos.
Assim, o Lyceum se torna um aliado estratégico para que sua instituição atravesse a transição tributária com confiança.
Próximos passos para sua IES
O sucesso na adaptação à Reforma Tributária não depende apenas de tecnologia, mas também de preparação organizacional. Algumas ações recomendadas:
· Capacite suas equipes internas: treine contabilidade, financeiro e TI sobre as novas regras e sobre como operar o Lyceum dentro do novo modelo.
· Consulte especialistas tributários: cada IES possui particularidades, e o suporte técnico pode ajudar a prever impactos no fluxo de caixa e na precificação.
· Realize testes antecipados: aproveite o período de 2026 para simular emissões de notas fiscais com as novas regras, identificando ajustes necessários.
· Acompanhe o cronograma oficial: as mudanças ocorrerão em fases, e estar atualizado sobre cada etapa ajuda a reduzir riscos.
Preparação é a chave
A Reforma Tributária é uma mudança estrutural que exigirá adaptação de todas as empresas, inclusive das Instituições de Ensino Superior. Se, por um lado, o novo sistema impõe desafios técnicos e organizacionais, por outro, traz a promessa de maior simplicidade e transparência.
Com o apoio de soluções como o Lyceum, sua IES pode enfrentar essa transição de maneira tranquila, garantindo segurança fiscal e eficiência nos processos. Estar preparado desde já significa não apenas cumprir obrigações legais, mas também posicionar sua instituição para um futuro de gestão acadêmica e financeira mais moderna e confiável.
